Comissão aprova texto que muda relação entre o BC e o Tesouro Nacional; relator incluiu blindagem para o sistema de pagamentos instantâneos após pressão popular.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 65, que amplia a autonomia financeira do Banco Central, permitindo que a instituição retenha recursos obtidos por meio da senhoriagem, mecanismo ligado à emissão de moeda. O texto avança em meio a um debate que mistura economia, soberania institucional e, surpreendentemente, o Pix, ferramenta que praticamente virou patrimônio afetivo do brasileiro. O relator da matéria, senador Plínio Valério, incluiu um dispositivo para colocar o sistema gratuito de pagamentos instantâneos diretamente na Constituição, resposta direta a quem temia que a nova autonomia pudesse abrir caminho para a privatização do serviço. A proposta amplia uma autonomia já concedida ao BC em 2021, e agora segue para negociações finais antes de ir ao plenário. O assunto, que parecia restrito a economistas e parlamentares, ganhou as redes sociais justamente pela menção ao Pix, prova de que até a linguagem técnica do Congresso encontra um jeito de chegar à vida cotidiana de quem só quer pagar o boleto sem tarifa.
O que muda com a autonomia financeira do Banco Central
A PEC 65 amplia uma autonomia que o BC já recebeu em 2021, quando passou a ter independência operacional para definir a política monetária sem ingerência direta do governo de plantão. Agora, a discussão avança para o terreno financeiro: o texto permite que o Banco Central retenha parte dos recursos obtidos com a senhoriagem, ou seja, o ganho que vem da emissão de moeda. Na prática, isso reduz a dependência do BC de repasses do Tesouro Nacional para cobrir despesas e eventuais prejuízos. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner, defendeu que a medida traz mais previsibilidade para as contas da autoridade monetária, já que qualquer prejuízo do BC acaba impactando o resultado primário do país, item sempre observado de perto pelo mercado financeiro.
Nem todo mundo bateu palma. Um grupo de entidades e pesquisadores divulgou manifesto classificando a proposta como uma “independência seletiva”, argumento de que a PEC afasta o Banco Central do controle democrático exercido por Congresso, Tribunal de Contas da União e Poder Executivo, mas mantém a instituição exposta às influências do mercado financeiro. Para os críticos, isso fragiliza a fiscalização e o controle social sobre uma instituição que decide, sozinha, fatores que afetam diretamente o bolso de qualquer pessoa, do juro do cartão de crédito ao financiamento da casa própria. O debate, portanto, não é só técnico: envolve até onde vai a independência de um órgão que tem poder concreto sobre o dia a dia financeiro do país.
Por que o Pix entrou na conversa sobre o Banco Central
A inclusão do Pix no texto da PEC chamou atenção justamente porque o sistema não tinha, até então, nenhuma proteção formal na Constituição. Criado pelo próprio Banco Central como mecanismo gratuito de pagamentos instantâneos, o Pix se tornou um dos serviços mais usados do país, presente em feiras, mercados, salões de beleza e até em doações de igreja. A preocupação levantada por parte do Senado era simples: se o BC ganhasse mais autonomia financeira e operacional, nada impediria, no futuro, que o sistema fosse repensado em um modelo pago ou terceirizado. Diante disso, o relator decidiu incluir um dispositivo específico para blindar o mecanismo, garantindo que ele continue gratuito e sob gestão pública.
Esse tipo de movimento mostra como pautas econômicas, normalmente vistas como áridas, podem ganhar um capítulo de proteção ao consumidor quando tocam em algo que já virou hábito nacional. A combinação entre autonomia institucional e garantia popular tende a facilitar a tramitação do texto, já que dificulta o argumento de que a proposta beneficia apenas o sistema financeiro. Ainda assim, a PEC precisa passar pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, o que significa que o texto pode sofrer ajustes adicionais até virar regra definitiva. Por enquanto, o que fica claro é que o Pix se tornou peça central até em discussões sobre arquitetura institucional do Banco Central.
A tramitação da PEC 65 segue como um daqueles casos em que política e economia se cruzam com algo bem mais palpável: o aplicativo do banco aberto na hora de dividir a conta do happy hour. Resta acompanhar como o plenário do Senado vai lidar com as críticas sobre o enfraquecimento do controle democrático sobre o BC, e se a Câmara dos Deputados vai manter a proteção ao Pix no formato atual. Enquanto isso não se resolve, uma coisa é certa: dificilmente algum brasileiro vai parar de usar o sistema só por causa de uma PEC, mas é bom ficar de olho em como ela avança.
Fontes consultadas: Agência Brasil
