O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, abriu em 24 de setembro de 2026 uma consulta pública sobre duas propostas voltadas aos emissores de stablecoins de pagamento supervisionados pela instituição. As medidas fazem parte da implementação do GENIUS Act, lei federal americana que estabeleceu uma estrutura específica para esse segmento do mercado de ativos digitais.
Na prática, o Fed quer definir como bancos e outras instituições autorizadas deverão manter as reservas que dão suporte às stablecoins, administrar riscos e buscar permissão para emitir esses ativos. A consulta ainda está em andamento e o prazo para o envio de comentários será de 60 dias após a publicação formal das propostas no Federal Register.
O que está em discussão
De acordo com o Federal Reserve, a primeira proposta estabelece regras prudenciais para emissores de stablecoins de pagamento. Entre os pontos previstos estão a exigência de que os tokens sejam integralmente lastreados por ativos autorizados, como títulos do Tesouro americano de curto prazo e outros instrumentos de alta liquidez.
A proposta também trata de requisitos padronizados de capital, gestão de riscos e custódia das reservas. Esses mecanismos são importantes porque a promessa de estabilidade de uma stablecoin depende, em boa medida, da capacidade do emissor de manter ativos suficientes e líquidos para atender aos pedidos de resgate dos usuários.
O tema pode parecer técnico, mas tem efeito direto sobre quem utiliza stablecoins para negociar em plataformas de criptoativos, transferir recursos ou realizar liquidações. Se as reservas forem mais transparentes, líquidas e protegidas, a expectativa é de maior previsibilidade para usuários e participantes do sistema financeiro. No mundo das criptomoedas, a velha pergunta “tem lastro?” continua sendo uma espécie de teste surpresa — só que com consequências financeiras reais.
Como bancos poderão emitir stablecoins
A segunda proposta cria um processo específico para que bancos supervisionados pelo Federal Reserve solicitem autorização para emitir stablecoins de pagamento. As instituições deverão apresentar um plano de negócios, informações financeiras e outros documentos necessários para a análise do órgão regulador.
O procedimento também deverá incluir regras próprias para avaliação dos pedidos, apresentação de recursos e decisões finais. Com isso, o Fed pretende separar a autorização para emissão das demais atividades bancárias e estabelecer um caminho regulatório específico para instituições interessadas em atuar nesse mercado.
Segundo declaração publicada pelo Federal Reserve, o governador Michael S. Barr destacou que a estrutura deve abordar temas como limites para os ativos de reserva, requisitos de capital, direitos de resgate e riscos relacionados a juros e moedas estrangeiras. A inclusão desses pontos mostra que a discussão não se limita à existência de reservas, mas envolve também a forma como elas são administradas.
Relação com o GENIUS Act
O GENIUS Act é a base legal para a regulamentação proposta. O texto, publicado pelo Congresso dos Estados Unidos como Public Law 119–27, cria regras para emissores autorizados de payment stablecoins e determina que os ativos sejam sustentados por reservas equivalentes ao valor das stablecoins emitidas.
A legislação também diferencia as payment stablecoins autorizadas de outros criptoativos ao excluí-las de determinadas definições de valor mobiliário previstas em leis americanas. Essa distinção ajuda a separar a regulamentação prudencial das stablecoins da discussão sobre quando um token pode ser considerado um valor mobiliário.
O modelo proposto pelo Congresso aproxima as stablecoins do sistema financeiro tradicional, especialmente por exigir emissores autorizados, reservas compatíveis e mecanismos de supervisão. A participação de bancos pode ampliar o uso desses ativos em pagamentos e transferências, mas também aumenta a responsabilidade dos reguladores sobre liquidez, custódia e estabilidade.
Por que a consulta importa para o mercado cripto
As regras poderão afetar bancos, empresas de pagamentos, plataformas de negociação, custodiantes e investidores que utilizam stablecoins vinculadas ao dólar. Embora a consulta não trate diretamente do Bitcoin, as stablecoins funcionam como uma das principais pontes entre o sistema financeiro tradicional e o mercado de criptoativos.
A composição das reservas será um dos pontos mais observados. Títulos do Tesouro americano de curto prazo e outros ativos de alta liquidez podem oferecer uma referência para a cobertura dos tokens, mas a gestão desses recursos ainda envolve riscos de juros, moedas e resgates em momentos de estresse.
Até 29 de setembro de 2026, os textos permaneciam em fase de consulta pública, e a data final para contribuições dependia da publicação das propostas no Federal Register. Depois desse período, os comentários recebidos poderão influenciar a versão definitiva das regras para emissores de stablecoins nos Estados Unidos.
