O advogado e fundador do Stelo Advogados, Gilmar Stelo, pondera que o compliance passou a ocupar um espaço relevante na gestão de empresas porque envolve a criação de procedimentos destinados a promover o cumprimento de leis, normas internas e padrões aplicáveis à organização. A prática não se resume à prevenção de fraudes: também pode contribuir para identificar riscos, organizar responsabilidades e estabelecer mecanismos de controle.
A adoção de práticas de compliance aproxima o planejamento jurídico da gestão cotidiana. Em vez de atuar apenas depois do surgimento de um problema, a empresa pode estruturar procedimentos para reconhecer situações de risco e definir como elas devem ser tratadas.
Compliance começa antes do conflito
Uma estrutura de compliance precisa partir da identificação dos riscos aos quais a organização está exposta. Eles podem estar relacionados a contratos, relações com fornecedores, obrigações regulatórias, proteção de informações ou condutas de colaboradores. O primeiro passo é compreender quais regras efetivamente alcançam a atividade empresarial. Uma empresa submetida a determinadas exigências regulatórias, por exemplo, terá necessidades diferentes de uma organização que atua em outro setor.
Essa avaliação inicial permite estabelecer prioridades. O doutor Gilmar Stelo, nesse contexto, frisa que não é necessário criar procedimentos complexos para todos os processos, mas identificar aqueles em que uma falha pode produzir consequências jurídicas, financeiras ou operacionais relevantes.
Regras precisam chegar à rotina
A existência de um código de conduta ou de políticas internas não garante, por si só, uma estrutura efetiva de compliance. As regras precisam ser compreendidas por quem participa das atividades e incorporadas aos procedimentos cotidianos. Treinamentos, orientações internas e definição de responsabilidades ajudam a transformar princípios gerais em práticas concretas. Também é importante estabelecer canais para comunicar possíveis irregularidades e procedimentos para analisar essas situações.
O acompanhamento deve ser contínuo. Uma regra interna pode precisar de revisão quando a legislação muda, quando a empresa modifica sua operação ou quando são identificados novos riscos.
Contratos também fazem parte do controle
As relações contratuais representam outro ponto de atenção. Empresas mantêm compromissos com clientes, fornecedores, parceiros e prestadores de serviços, e cada contrato pode estabelecer direitos, deveres e responsabilidades que precisam ser acompanhados.
A análise preventiva permite identificar cláusulas que merecem atenção antes da assinatura ou durante a execução do acordo. Prazos, penalidades, obrigações de confidencialidade e hipóteses de encerramento são exemplos de elementos que podem produzir efeitos relevantes para a organização.
Governança e compliance se complementam
Compliance e governança corporativa estão relacionados, mas não representam exatamente a mesma coisa. A governança trata da estrutura de direção, controle e tomada de decisões da organização, enquanto o compliance concentra atenção no cumprimento de normas e na prevenção e identificação de irregularidades.
Na prática, os dois mecanismos podem funcionar de maneira integrada. Uma empresa com responsabilidades bem definidas e processos de decisão organizados encontra melhores condições para implementar políticas de conformidade e acompanhar sua aplicação. Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contencioso e administrativo, atua em um campo no qual a prevenção de conflitos está ligada à compreensão das obrigações legais, e entende que essa perspectiva ajuda a situar o compliance como parte de uma estrutura mais ampla de gestão de riscos.
Prevenir não significa eliminar todos os riscos
Nenhum sistema de compliance consegue eliminar completamente os riscos de uma atividade empresarial. Seu objetivo é criar mecanismos para identificar situações problemáticas, estabelecer respostas e reduzir a possibilidade de determinadas ocorrências.
Doutor Gilmar Stelo salienta que, por conta disso, a avaliação periódica se faz de extrema importância. Indicadores, auditorias internas, registros de ocorrências e revisão de procedimentos podem mostrar se as medidas adotadas continuam adequadas às necessidades da organização.
A atuação jurídica preventiva encontra nesse processo um espaço importante. Ao integrar conhecimento das normas, avaliação de riscos e procedimentos internos, o compliance pode deixar de ser apenas uma exigência formal e passar a fazer parte da própria gestão empresarial.
